MARINHA DO BRASIL
“Protegendo
nossas riquezas, cuidando da nossa gente.”
imagem: aceboater.com
“Segurança
da navegação: quem valoriza a vida, respeita.”
NAVEGAÇÃO INTERIOR
NORMAM 03 - ITEM 0435 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO INTERIOR
DISCRIMINAÇÃO
|
EMBARCAÇÕES
MIÚDAS
|
EMBARCAÇÕES DE
MÉDIO PORTE
|
IATES
|
AGULHA MAGNÉTICA
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
(compensada
ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
|
ÂNCORA
(com no mínimo 20m de cabo ou amarra)
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
APITO
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
BANDEIRA NACIONAL
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPEM)
|
A obrigatoriedade está suspensa em onformidade
com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. Qualquer alteração referente ao
assunto será divulgada oportunamente.
|
||
BÓIA SALVA-VIDAS
(circular ou ferradura)
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
Comp . menor que 2m: 01 und;
Comp . maior ou igual a 12m: 02 und. Pelo menos
uma com retinida flutuante
|
OBRIGATÓRIO
02 unidades.
Pelo menos 01 com retinida flutuante.
|
BOMBA DE ESGOTO
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
Comp. maior que 12m: 01 und.;
Comp. maior ou igual a 12m: 01 manual e 02
elétricas ou acoplada ao motor
|
OBRIGATÓRIO
(03 und., uma delas com acionamento não manual)
|
CERTIFICADO OU
NOTAS DE ARQUEAÇÃO
|
DISPENSADO
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
COLETES SALVA-VIDAS
|
OBRIGATÓRIO
(classes III ou V)
|
OBRIGATÓRIO
(classe s III ou V)
|
OBRIGATÓRIO
(classe III)
|
EXTINTOR DE INCÊNDIO
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
HABILITAÇÃO
(mínima)
|
Veleiro, Arrais ou
Motonauta
(conforme o tipo de embarcação)
|
ARRAIS-AMADOR
|
ARRAIS-AMADOR
|
LANTERNA ELÉTRICA
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
|
DISPENSADO
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
LUZES DE NAVEGAÇÃO
|
DISPENSADO
(em
navegação noturna)
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
MARCAÇÕES NO CASCO
(nome nos dois bordos Porto e Nº de Inscrição)
|
OBRIGATÓRIO (somente o nº de inscrição)
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
MATERIAIS E MEDICAMENTOS
DE PRIMEIROS SOCORROS
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
(a
partir de 15
pessoas
a bordo)
|
OBRIGATÓRIO
(a
partir de 15
pessoas
a bordo)
|
QUADROS
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
RÁDIO VHF
|
DISPENSADO
|
RECOMENDADO
|
OBRIGATÓRIO
|
TERMO
DE RESPONSABILIDADE
|
OBRIGATÓRIO (dispensado para as emb. Isentas de inscrição)
|
OBRIGATÓRIO
(dispensado para as emb.
com comprimento menor ou igual à 2m)
|
OBRIGATÓRIO
AB
maior que 100
deverão
possuir PRPM
|
TÍTULO
DE INSCRIÇÃO
|
OBRIGATÓRIO
(dispensado
para as emb.isentas de inscrição)
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
VISTORIA INICIAL
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
NAVEGAÇÃO COSTEIRA
NORMAM 03 - ITEM 0436 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO COSTEIRA
DISCRIMINAÇÃO
|
EMBARCAÇÕES DE
MÉDIO PORTE
|
IATES
|
AGULHA MAGNÉTICA
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
(compensada
ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
|
ÂNCORA
(com no mínimo 20m de cabo ou amarra)
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
APITO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS
|
OBRIGATÓRIO
02 foguetes manuais estrela
vermelha com paraquedas;
02 fachos manuais luz
vermelha;
02 sinais fumígenos
flutuantes laranja
|
OBRIGATÓRIO
02 foguetes manuais estrela
vermelha com paraquedas;
02 fachos manuais luz
vermelha;
02 sinais fumígenos
flutuantes laranja
|
BANDEIRA NACIONAL
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPEM)
|
A obrigatoriedade está suspensa em onformidade
com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. Qualquer alteração referente ao
assunto será divulgada oportunamente.
|
|
BÓIA SALVA-VIDAS
(circular ou ferradura)
|
OBRIGATÓRIO
Emb. Menor de 12m. 01
unidade.
Emb. >12m. 02 unidades.
Pelo menos uma c/ retinida
flutuante Todas c/dispositivo de iluminação automático
|
OBRIGATÓRIO
02 unidades.
Pelo menos uma c/ retinida
flutuante.
Todas c/ dispositivo de
Iluminação automático
|
BOMBA DE ESGOTO
|
OBRIGATÓRIO
Emb. Menor de 12m, 01
unidade;
Emb. > 12m. 01 manual e
02 elétricas ou acopladas n/motor
|
OBRIGATÓRIO
03 unidades, uma delas com
acionamento não manual
|
CERTIFICADO OU
NOTAS DE ARQUEAÇÃO
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
COLETES SALVA-VIDAS
|
OBRIGATÓRIO
(classe II)
|
OBRIGATÓRIO
(classe II)
|
EPIRB - 406 MHz
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
EXTINTOR DE INCÊNDIO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
GPS
|
RECOMENDADO
|
OBRIGATÓRIO
|
HABILITAÇÃO
(mínima)
|
MESTRE AMADOR
|
MESTRE AMADOR
|
MATERIAIS E MEDICAMENTOS
DE PRIMEIROS SOCORROS
|
OBRIGATÓRIO
(a
partir de 15 pessoas a bordo)
|
OBRIGATÓRIO
(a
partir de 15 pessoas a bordo)
|
QUADROS
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
REFLETOR RADAR
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
RÁDIO HF SSB
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
RÁDIO VHF
|
RECOMENDADO
|
OBRIGATÓRIO
|
RADIO
TRANSMISOR RADAR (TRANSPONDER)
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
SINO
OU BUZINA MANUAL
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
TERMO
DE RESPONSABILIDADE
|
OBRIGATÓRIO
(dispensado para as emb.
com comprimento menor ou igual à 2m)
|
OBRIGATÓRIO
AB
maior que 100
deverão
possuir PRPM
|
TÍTULO
DE INSCRIÇÃO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
VISTORIA INICIAL
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
NAVEGAÇÃO OCEÂNICA
NORMAM 03 – ITEM 0437 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM
NAVEGAÇÃO OCEÂNICA
DISCRIMINAÇÃO
|
EMBARCAÇÕES DE
MÉDIO PORTE
|
IATES
|
AGULHA MAGNÉTICA
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
(compensada
ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
|
ÂNCORA
(com no mínimo 20m de cabo ou amarra)
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
APITO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS
|
OBRIGATÓRIO
04 foguetes manuais estrela
vermelha c/paraquedas;
04 fachos manuais luz
vermelha;
04 sinais fumígeno flutuante
laranja
|
OBRIGATÓRIO
04 foguetes manuais estrela
vermelha c/paraquedas;
04 fachos manuais luz
vermelha;
04 sinais fumígeno flutuante
laranja
|
BALSA SALVA-VIDAS
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
BANDEIRA NACIONAL
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPEM)
|
A obrigatoriedade está suspensa em onformidade
com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. Qualquer alteração referente ao
assunto será divulgada oportunamente.
|
|
BÓIA SALVA-VIDAS
(circular ou ferradura)
|
OBRIGATÓRIO
Comp . menor que 12m: 01 uN
comp. maior ou igual a 12m:
02 un
Pelo menos uma c/retinida flutuante. Todas
c/dispositivo de iluminação automática
|
OBRIGATÓRIO
02 unidades.
Pelo menos uma c/ retinida
flutuante.
Todas c/ dispositivo de
Iluminação automático
|
BOMBA DE ESGOTO
|
OBRIGATÓRIO
Comp . menor que 12m: 01 un;
comp. maior ou igual a 12m:
01 manual e 02 elétrcas ou acoplada ao motor
|
OBRIGATÓRIO
03 unidades, uma delas com
acionamento não manual
|
CERTIFICADO OU
NOTAS DE ARQUEAÇÃO
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
COLETES SALVA-VIDAS
|
OBRIGATÓRIO
(classe I)
|
OBRIGATÓRIO
(classe I)
|
EPIRB - 406 MHz
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
EXTINTOR DE INCÊNDIO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
GPS
|
OBRIGATÓRIO
(02 UNIDADES)
|
OBRIGATÓRIO
(02 UNIDADES)
|
HABILITAÇÃO
(mínima)
|
CAPITÃO AMADOR
|
CAPITÃO AMADOR
|
MATERIAIS E MEDICAMENTOS
DE PRIMEIROS SOCORROS
|
OBRIGATÓRIO
(a
partir de 15 pessoas a bordo)
|
OBRIGATÓRIO
(a
partir de 15 pessoas a bordo)
|
QUADROS
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
REFLETOR RADAR
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
RÁDIO HF SSB
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
RÁDIO VHF
|
RECOMENDADO
|
OBRIGATÓRIO
|
RADIO
TRANSMISOR RADAR (TRANSPONDER)
|
DISPENSADO
|
OBRIGATÓRIO
|
SINO
OU BUZINA MANUAL
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
TERMO
DE RESPONSABILIDADE
|
OBRIGATÓRIO
(dispensado para as emb.
com comprimento menor ou igual à 2m)
|
OBRIGATÓRIO
|
TÍTULO
DE INSCRIÇÃO
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
VISTORIA INICIAL
|
OBRIGATÓRIO
|
OBRIGATÓRIO
|
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DELEGACIA DA CAPITANIA
DOS PORTOS
EM SÃO FRANCISCO DO
SUL
Rua Dr. Lauro Muller, 138 - Centro
São Francisco do Sul - SC
CEP: 89.240-000
Telefone: (47) 3444-2204 /
3444-2205
E-mail: delsfsul.secom@marinha.mil.br
Site: www.delsfsul.mar.mil.br
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