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sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Mutirão de Limpeza - Praia do Paulas SFS
























Mutirão de Limpeza - Praia do Paulas SFS      
 
                          
MARINHA DO BRASIL
Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente.
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16 DE NOVEMBRO

O “Dia Nacional da Amazônia Azul”, instituído pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, mesmo dia que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é a homenagem da nação brasileira ao mar que nos pertence: a “Amazônia Azul”. A Marinha do Brasil, por meio de estudos geopolíticos voltados para o mar, a “Oceanopolítica”, tem por objetivo conscientizar os brasileiros sobre a importância do nosso território marítimo.


Assim, a “Amazônia Azul”, representa um conceito político-estratégico que abrange os espaços oceânicos e ribeirinhos nos destinos do Brasil, orientando o desenvolvimento nacional e inserindo o Brasil na vanguarda da preservação e uso sustentável dos mares e rios.


A Marinha do Brasil colabora para a proteção dos 5,7 milhões de km² que compõem as Águas Jurisdicionais Brasileiras, investindo na modernização e qualificação do Poder Naval. Esse esforço pode ser exemplificado no Programa de Desenvolvimento de Submarinos, no Programa Nuclear da Marinha e no Programa "Classe Tamandaré", além da aquisição de novos meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, ratificados com as recentes incorporações dos Navios de Apoio Oceânico da Classe Mearim, e do nosso Capitânia, o Porta-Helicópteros Multipropósito “Atlântico”.


Em 1992, considerando o protagonismo dos oceanos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, Rio 92, foi estabelecido “O Dia Mundial dos Oceanos”, comemorado em 8 de junho. A data visa, principalmente, a conscientização sobre a importância dos oceano e o impacto que exercem sobre o Planeta.


Em dezembro de 2017, a Organização das Nações Unidas, por meio da UNESCO, estabeleceu o período de 2021 a 2030 como a década para o desenvolvimento sustentável da Ciência nos Oceanos, com o intuito de incrementar a coordenação e cooperação em pesquisas e programas científicos para o melhor gerenciamento dos mares e zonas costeiras, reduzindo os riscos das atividades marítimas.

Segurança da Navegação

MARINHA DO BRASIL

“Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente.”
 


imagem: aceboater.com 

“Segurança da navegação: quem valoriza a vida, respeita.”

 NAVEGAÇÃO INTERIOR
 NORMAM 03 - ITEM 0435 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO INTERIOR

DISCRIMINAÇÃO
EMBARCAÇÕES
MIÚDAS
EMBARCAÇÕES DE
MÉDIO PORTE
IATES
AGULHA MAGNÉTICA
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
(compensada ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
ÂNCORA
(com no mínimo 20m de cabo ou amarra)
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
APITO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
BANDEIRA NACIONAL
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPEM)
A obrigatoriedade está suspensa em onformidade com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. Qualquer alteração referente ao assunto será divulgada oportunamente.
BÓIA SALVA-VIDAS
(circular ou ferradura)
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
Comp . menor que 2m: 01 und;
Comp . maior ou igual a 12m: 02 und. Pelo menos uma com retinida flutuante
OBRIGATÓRIO
02 unidades.
Pelo menos 01 com retinida flutuante.
BOMBA DE ESGOTO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
Comp. maior que 12m: 01 und.;
Comp. maior ou igual a 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor
OBRIGATÓRIO
(03 und., uma delas com acionamento  não manual)
CERTIFICADO OU
NOTAS DE ARQUEAÇÃO
DISPENSADO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
COLETES SALVA-VIDAS
OBRIGATÓRIO
(classes III ou V)
OBRIGATÓRIO
(classe s III ou V)
OBRIGATÓRIO
(classe III)
EXTINTOR DE INCÊNDIO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
HABILITAÇÃO
(mínima)
Veleiro, Arrais ou
Motonauta
(conforme o tipo de embarcação)
ARRAIS-AMADOR

ARRAIS-AMADOR

LANTERNA ELÉTRICA
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
DISPENSADO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
LUZES DE NAVEGAÇÃO
DISPENSADO
(em navegação noturna)
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
MARCAÇÕES NO CASCO
(nome nos dois bordos Porto e Nº de Inscrição)
OBRIGATÓRIO (somente o nº de inscrição)
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
(a partir de 15
pessoas a bordo)
OBRIGATÓRIO
(a partir de 15
pessoas a bordo)
QUADROS
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
RÁDIO VHF
DISPENSADO
RECOMENDADO
OBRIGATÓRIO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
OBRIGATÓRIO (dispensado para as emb. Isentas de inscrição)
OBRIGATÓRIO
(dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 2m)
OBRIGATÓRIO
AB maior que 100
deverão possuir PRPM
TÍTULO DE INSCRIÇÃO
OBRIGATÓRIO
(dispensado para as emb.isentas de inscrição)
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
VISTORIA INICIAL
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
 
 NAVEGAÇÃO COSTEIRA

NORMAM 03 - ITEM 0436 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO COSTEIRA


DISCRIMINAÇÃO
EMBARCAÇÕES DE
MÉDIO PORTE
IATES
AGULHA MAGNÉTICA
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
(compensada ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
ÂNCORA
(com no mínimo 20m de cabo ou amarra)
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
APITO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
OBRIGATÓRIO
02 foguetes manuais estrela vermelha com paraquedas;
02 fachos manuais luz vermelha;
02 sinais fumígenos flutuantes laranja
OBRIGATÓRIO
02 foguetes manuais estrela vermelha com paraquedas;
02 fachos manuais luz vermelha;
02 sinais fumígenos flutuantes laranja
BANDEIRA NACIONAL
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPEM)
A obrigatoriedade está suspensa em onformidade com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. Qualquer alteração referente ao assunto será divulgada oportunamente.
BÓIA SALVA-VIDAS
(circular ou ferradura)
OBRIGATÓRIO
Emb. Menor de 12m. 01 unidade.
Emb. >12m. 02 unidades.
Pelo menos uma c/ retinida flutuante Todas c/dispositivo de iluminação automático
OBRIGATÓRIO
02 unidades.
Pelo menos uma c/ retinida flutuante.
Todas c/ dispositivo de Iluminação automático
BOMBA DE ESGOTO
OBRIGATÓRIO
Emb. Menor de 12m, 01 unidade;
Emb. > 12m. 01 manual e 02 elétricas ou acopladas n/motor
OBRIGATÓRIO
03 unidades, uma delas com acionamento não manual
CERTIFICADO OU
NOTAS DE ARQUEAÇÃO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
COLETES SALVA-VIDAS
OBRIGATÓRIO
(classe II)
OBRIGATÓRIO
(classe II)
EPIRB - 406 MHz
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
EXTINTOR DE INCÊNDIO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
GPS
RECOMENDADO
OBRIGATÓRIO
HABILITAÇÃO
(mínima)
MESTRE AMADOR
MESTRE AMADOR
MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS
OBRIGATÓRIO
(a partir de 15 pessoas a bordo)
OBRIGATÓRIO
(a partir de 15 pessoas a bordo)
QUADROS
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
REFLETOR RADAR
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
RÁDIO HF SSB
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
RÁDIO VHF
RECOMENDADO
OBRIGATÓRIO
RADIO TRANSMISOR RADAR (TRANSPONDER)
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
SINO OU BUZINA MANUAL
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
OBRIGATÓRIO
(dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 2m)
OBRIGATÓRIO
AB maior que 100
deverão possuir PRPM
TÍTULO DE INSCRIÇÃO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
VISTORIA INICIAL
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
 
NAVEGAÇÃO OCEÂNICA

NORMAM 03 – ITEM 0437 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO OCEÂNICA



DISCRIMINAÇÃO
EMBARCAÇÕES DE
MÉDIO PORTE
IATES
AGULHA MAGNÉTICA
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
(compensada ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
ÂNCORA
(com no mínimo 20m de cabo ou amarra)
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
APITO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
OBRIGATÓRIO
04 foguetes manuais estrela
vermelha c/paraquedas;
04 fachos manuais luz vermelha;
04 sinais fumígeno flutuante laranja
OBRIGATÓRIO
04 foguetes manuais estrela
vermelha c/paraquedas;
04 fachos manuais luz vermelha;
04 sinais fumígeno flutuante laranja
BALSA SALVA-VIDAS
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
BANDEIRA NACIONAL
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPEM)
A obrigatoriedade está suspensa em onformidade com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. Qualquer alteração referente ao assunto será divulgada oportunamente.
BÓIA SALVA-VIDAS
(circular ou ferradura)
OBRIGATÓRIO
Comp . menor que 12m: 01 uN
comp. maior ou igual a 12m: 02 un
Pelo menos uma c/retinida flutuante. Todas c/dispositivo de iluminação automática
OBRIGATÓRIO
02 unidades.
Pelo menos uma c/ retinida flutuante.
Todas c/ dispositivo de Iluminação automático
BOMBA DE ESGOTO
OBRIGATÓRIO
Comp . menor que 12m: 01 un;
comp. maior ou igual a 12m: 01 manual e 02 elétrcas ou acoplada ao motor
OBRIGATÓRIO
03 unidades, uma delas com acionamento não manual
CERTIFICADO OU
NOTAS DE ARQUEAÇÃO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
COLETES SALVA-VIDAS
OBRIGATÓRIO
(classe I)
OBRIGATÓRIO
(classe I)
EPIRB - 406 MHz
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
EXTINTOR DE INCÊNDIO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
GPS
OBRIGATÓRIO
(02 UNIDADES)
OBRIGATÓRIO
(02 UNIDADES)
HABILITAÇÃO
(mínima)
CAPITÃO AMADOR
CAPITÃO AMADOR
MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS
OBRIGATÓRIO
(a partir de 15 pessoas a bordo)
OBRIGATÓRIO
(a partir de 15 pessoas a bordo)
QUADROS
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
REFLETOR RADAR
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
RÁDIO HF SSB
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
RÁDIO VHF
RECOMENDADO
OBRIGATÓRIO
RADIO TRANSMISOR RADAR (TRANSPONDER)
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
SINO OU BUZINA MANUAL
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
OBRIGATÓRIO
(dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 2m)
OBRIGATÓRIO
TÍTULO DE INSCRIÇÃO
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
VISTORIA INICIAL
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO

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DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS
EM SÃO FRANCISCO DO SUL

Rua Dr. Lauro Muller, 138 - Centro

São Francisco do Sul - SC

CEP: 89.240-000
Telefone: (47) 3444-2204 / 3444-2205
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